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2016-05-16Portaria nº 579, de 12 de maio de 2016Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Gabinete do Ministro; MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA
2016-03-24Portaria nº 273/PRES, de 22 de março de 2016Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Fundação Nacional do Índio; JOÃO PEDRO GONÇALVES DA COSTA
2016-06-07Portaria nº 512, de 6 de junho de 2016Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Fundação Nacional do Índio; ARTUR NOBRE MENDES
2016-06-10Portaria nº 537/PRES, de 8 de junho de 2016Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Fundação Nacional do Índio; ARTUR NOBRE MENDES
2016-08-09Portaria nº 71, de 4 de agosto de 2016Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Secretaria Especial de Direitos Humanos; FLÁVIA CRISTINA PIOVESAN
2016-08-10Portaria nº 237, de 25 de julho de 2016Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; MÁRCIO DE OLIVEIRA JÚNIOR
2016-07-22Portaria nº 944, de 20 de julho de 2016Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Secretaria Executiva; JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIOR
2016-09-15Portaria nº 767, de 13 de setembro de 2016Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Fundação Nacional do Índio; ARTUR NOBRE MENDES
2016-05-24Portaria nº 207, de 4 de abril de 2016Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Departamento Penitenciário Nacional; RENATO CAMPOS PINTO DE VITTO
2016-12-09Portaria nº 889, de 8 de dezembro de 2016Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Fundação Nacional do Índio; AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO