Portaria nº 889, de 8 de dezembro de 2016

Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6886

Authors:	Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania
metadata.dc.contributor.department:	Fundação Nacional do Índio
Title:	Portaria nº 889, de 8 de dezembro de 2016
metadata.dc.date.created:	2016-12-08
Issue Date:	2016-12-09
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 115
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Prorroga, por um (01) ano, o prazo estabelecido no art. 1º da Portaria nº 1.665, de 4 de dezembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União em 5 de dezembro de 2013, Seção 1, página 179, que estabelece a restrição de ingresso, locomoção e permanência de pessoas estranhas aos quadros da Funai, na TERRA INDÍGENA JACAREÚBA/KATAWIXI, localizada nos municípios de Canutama e Lábrea, Estado do Amazonas, com superfície aproximada de 647.386 há (seiscentos e quarenta e sete mil e trezentos e oitenta e seis hectares) e perímetro aproximado de 595 Km (quinhentos e noventa e cinco quilômetros).
Keywords:	Fundação Nacional do Índio (FUNAI) Prorrogação de prazo Restrição de ingresso Locomoção e permanência Pessoas estranhas aos quadros da Funai Terra indígena JACAREÚBA/KATAWIXI
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Portaria nº 1.665, de 4 de dezembro de 2013
metadata.dc.contributor.signature:	AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO
Appears in Collections:	Portarias

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
PRT_FUNAI_2016_889.pdf		49.3 kB	Adobe PDF	View/Open
PRT_FUNAI_2016_889.html		38.82 kB	HTML	View/Open