Portaria nº 889, de 8 de dezembro de 2016

Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania

Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6886

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-05-31T19:03:39Z	-
dc.date.available	2022-05-31T19:03:39Z	-
dc.date.created	2016-12-08	-
dc.date.issued	2016-12-09	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6886	-
dc.description.abstract	Prorroga, por um (01) ano, o prazo estabelecido no art. 1º da Portaria nº 1.665, de 4 de dezembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União em 5 de dezembro de 2013, Seção 1, página 179, que estabelece a restrição de ingresso, locomoção e permanência de pessoas estranhas aos quadros da Funai, na TERRA INDÍGENA JACAREÚBA/KATAWIXI, localizada nos municípios de Canutama e Lábrea, Estado do Amazonas, com superfície aproximada de 647.386 há (seiscentos e quarenta e sete mil e trezentos e oitenta e seis hectares) e perímetro aproximado de 595 Km (quinhentos e noventa e cinco quilômetros).	pt_BR
dc.subject	Fundação Nacional do Índio (FUNAI)	pt_BR
dc.subject	Prorrogação de prazo	pt_BR
dc.subject	Restrição de ingresso	pt_BR
dc.subject	Locomoção e permanência	pt_BR
dc.subject	Pessoas estranhas aos quadros da Funai	pt_BR
dc.subject	Terra indígena JACAREÚBA/KATAWIXI	pt_BR
dc.title	Portaria nº 889, de 8 de dezembro de 2016	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Fundação Nacional do Índio	pt_BR
dc.contributor.signature	AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 115	pt_BR
dc.relation.references	Portaria nº 1.665, de 4 de dezembro de 2013	pt_BR
Appears in Collections:	Portarias

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
PRT_FUNAI_2016_889.pdf		49.3 kB	Adobe PDF	View/Open
PRT_FUNAI_2016_889.html		38.82 kB	HTML	View/Open

Show simple item record