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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6886| Autor : | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania |
| metadata.dc.contributor.department: | Fundação Nacional do Índio |
| Título : | Portaria nº 889, de 8 de dezembro de 2016 |
| metadata.dc.date.created: | 2016-12-08 |
| Fecha de publicación : | 2016-12-09 |
| metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 115 |
| metadata.dc.type: | Portaria |
| Resumen : | Prorroga, por um (01) ano, o prazo estabelecido no art. 1º da Portaria nº 1.665, de 4 de dezembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União em 5 de dezembro de 2013, Seção 1, página 179, que estabelece a restrição de ingresso, locomoção e permanência de pessoas estranhas aos quadros da Funai, na TERRA INDÍGENA JACAREÚBA/KATAWIXI, localizada nos municípios de Canutama e Lábrea, Estado do Amazonas, com superfície aproximada de 647.386 há (seiscentos e quarenta e sete mil e trezentos e oitenta e seis hectares) e perímetro aproximado de 595 Km (quinhentos e noventa e cinco quilômetros). |
| Palabras clave : | Fundação Nacional do Índio (FUNAI) Prorrogação de prazo Restrição de ingresso Locomoção e permanência Pessoas estranhas aos quadros da Funai Terra indígena JACAREÚBA/KATAWIXI |
| metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
| metadata.dc.relation.references: | Portaria nº 1.665, de 4 de dezembro de 2013 |
| metadata.dc.contributor.signature: | AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO |
| Aparece en las colecciones: | Portarias |
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