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Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania
metadata.dc.contributor.department: Secretaria Especial de Direitos Humanos
Title: Portaria nº 71, de 4 de agosto de 2016
metadata.dc.date.created: 2016-08-04
Issue Date: 2016-08-09
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 22
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Dispõe sobre o credenciamento do organismo estrangeiro "Associação Bradopta" para atuar em matéria de adoção internacional no Brasil.
Keywords: Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH)
Credenciamento
Organismo estrangeiro
Adoção internacional
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Decreto Legislativo nº 1, de 14 de janeiro de 1999
Decreto nº 3.087, de 21 de junho de 1999
Lei nº 8.069, de 13 de julho 1990
Decreto nº 5.491, de 18 de julho de 2005
metadata.dc.contributor.signature: FLÁVIA CRISTINA PIOVESAN
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