1. DSpace MJ

Search


Current filters:
Start a new search
Add filters:

Use filters to refine the search results.

 | 
Results 61-69 of 69 (Search time: 0.002 seconds).
Item hits:
Issue DateTitleAuthor(s)
2017-12-22Portaria nº 1.280, de 21 de dezembro de 2017Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Fundação Nacional do Índio; FRANKLIMBERG RIBEIRO DE FREITAS
2020-10-01Portaria nº 1.060, de 17 de setembro de 2020Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
2020-03-23Portaria nº 435, de 20 de março de 2020Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
2022-09-08Portaria AN nº 74, de 29 de agosto de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Arquivo Nacional; RICARDO BORDA D'ÁGUA DE ALMEIDA BRAGA
2021-12-13Portaria MJSP nº 541, de 10 de dezembro de 2021Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2021-12-14Portaria MJSP nº 537, de 13 de dezembro de 2021Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2021-12-02Resolução nº 21, de 4 de novembro de 2021Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Departamento Penitenciário Nacional; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; ULYSSES DE OLIVEIRA GONÇALVES JUNIOR; MÁRCIO SCHIEFLER FONTES
2022-09-09Portaria MJSP nº 161, de 5 de setembro de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2024-04-22Portaria Interministerial AGU/MPI/MJSP nº 1, de 18 de abril de 2024Brasil. Advocacia Geral da União.; Brasil. Ministério de Estado dos Povos Indígenas.; Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Advocacia Geral da União; JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS; SONIA GUAJAJARA; RICARDO LEWANDOWSKI