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Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Title: Portaria MJSP nº 537, de 13 de dezembro de 2021
metadata.dc.date.created: 2021-12-13
Issue Date: 2021-12-14
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 69
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Altera a Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, que delega e subdelega competências aos dirigentes do Ministério da Justiça e Segurança Pública e ao Presidente da Fundação Nacional do Índio
Keywords: Alteração de ato normativo
Revogação de ato normativo
Atos de gestão
Delegação de competência
Subdelegação de competência
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019
metadata.dc.relation.replaces: Portaria MJSP nº 301, de 4 de junho de 2020
Portaria MJSP nº 577, de 26 de outubro de 2020
Portaria MJSP nº 690, de 30 dezembro de 2020
Portaria MJSP nº 230, de 28 de maio de 2021
metadata.dc.contributor.signature: ANDERSON GUSTAVO TORRES
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