Please use this identifier to cite or link to this item:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5944
Authors: | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
metadata.dc.contributor.department: | Gabinete do Ministro |
Title: | Portaria MJSP nº 537, de 13 de dezembro de 2021 |
metadata.dc.date.created: | 2021-12-13 |
Issue Date: | 2021-12-14 |
metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 69 |
metadata.dc.type: | Portaria |
Abstract: | Altera a Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, que delega e subdelega competências aos dirigentes do Ministério da Justiça e Segurança Pública e ao Presidente da Fundação Nacional do Índio |
Keywords: | Alteração de ato normativo Revogação de ato normativo Atos de gestão Delegação de competência Subdelegação de competência |
metadata.dc.description.status: | Revogado |
metadata.dc.relation.references: | Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019 |
metadata.dc.relation.isversionof: | Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024 |
metadata.dc.relation.replaces: | Portaria MJSP nº 301, de 4 de junho de 2020 Portaria MJSP nº 577, de 26 de outubro de 2020 Portaria MJSP nº 690, de 30 dezembro de 2020 Portaria MJSP nº 230, de 28 de maio de 2021 |
metadata.dc.contributor.signature: | ANDERSON GUSTAVO TORRES |
Appears in Collections: | Portarias |
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
PRT_GM_2021_537.pdf | Revogado | 184.34 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.