Portaria MJSP nº 537, de 13 de dezembro de 2021

Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5944

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-12-15T21:22:22Z	-
dc.date.available	2021-12-15T21:22:22Z	-
dc.date.created	2021-12-13	-
dc.date.issued	2021-12-14	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5944	-
dc.description.abstract	Altera a Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, que delega e subdelega competências aos dirigentes do Ministério da Justiça e Segurança Pública e ao Presidente da Fundação Nacional do Índio	pt_BR
dc.relation.replaces	Portaria MJSP nº 301, de 4 de junho de 2020	pt_BR
dc.relation.replaces	Portaria MJSP nº 577, de 26 de outubro de 2020	pt_BR
dc.relation.replaces	Portaria MJSP nº 690, de 30 dezembro de 2020	pt_BR
dc.relation.replaces	Portaria MJSP nº 230, de 28 de maio de 2021	pt_BR
dc.subject	Alteração de ato normativo	pt_BR
dc.subject	Revogação de ato normativo	pt_BR
dc.subject	Atos de gestão	pt_BR
dc.subject	Delegação de competência	pt_BR
dc.subject	Subdelegação de competência	pt_BR
dc.title	Portaria MJSP nº 537, de 13 de dezembro de 2021	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	ANDERSON GUSTAVO TORRES	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 69	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019	pt_BR
Appears in Collections:	Portarias

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
PRT_GM_2021_537.pdf		184.34 kB	Adobe PDF	View/Open
PRT_GM_2021_537.html		39.9 kB	HTML	View/Open