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Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Title: Portaria MJSP nº 161, de 5 de setembro de 2022
metadata.dc.date.created: 2022-09-05
Issue Date: 2022-09-09
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 64
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Regulamenta a Estrutura Regimental do Ministério da Justiça e Segurança Pública e detalha o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos e das Funções Comissionadas Executivas, do Anexo II ao Decreto nº 11.103, de 24 de junho de 2022.
Keywords: Estrutura Regimental
Quadro Demonstrativo
Cargos Comissionados Executivos
Funções Comissionadas Executivas
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Decreto nº 11.103, de 24 de junho de 2022
metadata.dc.relation.replaces: Portaria MJSP nº 821, de 31 de outubro de 2019
Portaria MJSP nº 285, de 28 maio de 2020
Portaria MJSP nº 295, de 4 de junho de 2020
Portaria MJSP nº 400, de 14 de julho de 2020
Portaria MJSP nº 614, de 5 de novembro de 2020
Portaria MJSP nº 693, de 30 de dezembro de 2020
Portaria MJSP nº 429, de 30 de setembro de 2021
Portaria MJSP nº 18, de 3 de fevereiro de 2022
metadata.dc.contributor.signature: ANDERSON GUSTAVO TORRES
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