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dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.pt_BR
dc.date.accessioned2022-09-14T13:20:38Z-
dc.date.available2022-09-14T13:20:38Z-
dc.date.created2022-09-05-
dc.date.issued2022-09-09-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/7519-
dc.description.abstractRegulamenta a Estrutura Regimental do Ministério da Justiça e Segurança Pública e detalha o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos e das Funções Comissionadas Executivas, do Anexo II ao Decreto nº 11.103, de 24 de junho de 2022.pt_BR
dc.relation.isversionofPortaria MJSP nº 288, de 23 de janeiro de 2023-
dc.relation.replacesPortaria MJSP nº 821, de 31 de outubro de 2019pt_BR
dc.relation.replacesPortaria MJSP nº 285, de 28 maio de 2020pt_BR
dc.relation.replacesPortaria MJSP nº 295, de 4 de junho de 2020pt_BR
dc.relation.replacesPortaria MJSP nº 400, de 14 de julho de 2020pt_BR
dc.relation.replacesPortaria MJSP nº 614, de 5 de novembro de 2020pt_BR
dc.relation.replacesPortaria MJSP nº 693, de 30 de dezembro de 2020pt_BR
dc.relation.replacesPortaria MJSP nº 429, de 30 de setembro de 2021pt_BR
dc.relation.replacesPortaria MJSP nº 18, de 3 de fevereiro de 2022pt_BR
dc.subjectEstrutura Regimentalpt_BR
dc.subjectQuadro Demonstrativopt_BR
dc.subjectCargos Comissionados Executivospt_BR
dc.subjectFunções Comissionadas Executivaspt_BR
dc.titlePortaria MJSP nº 161, de 5 de setembro de 2022pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusRevogadopt_BR
dc.contributor.departmentGabinete do Ministropt_BR
dc.contributor.signatureANDERSON GUSTAVO TORRESpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 64pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 11.103, de 24 de junho de 2022pt_BR
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