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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/7519| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria MJSP nº 161, de 5 de setembro de 2022 |
| Data da assinatura: | 2022-09-05 |
| Data da publicação: | 2022-09-09 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 64 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Regulamenta a Estrutura Regimental do Ministério da Justiça e Segurança Pública e detalha o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos e das Funções Comissionadas Executivas, do Anexo II ao Decreto nº 11.103, de 24 de junho de 2022. |
| Palavras-chave: | Estrutura Regimental Quadro Demonstrativo Cargos Comissionados Executivos Funções Comissionadas Executivas |
| Situação: | Revogado |
| Publicação relacionada: | Decreto nº 11.103, de 24 de junho de 2022 |
| Revogado por: | Portaria MJSP nº 288, de 23 de janeiro de 2023 |
| Revoga: | Portaria MJSP nº 821, de 31 de outubro de 2019 Portaria MJSP nº 285, de 28 maio de 2020 Portaria MJSP nº 295, de 4 de junho de 2020 Portaria MJSP nº 400, de 14 de julho de 2020 Portaria MJSP nº 614, de 5 de novembro de 2020 Portaria MJSP nº 693, de 30 de dezembro de 2020 Portaria MJSP nº 429, de 30 de setembro de 2021 Portaria MJSP nº 18, de 3 de fevereiro de 2022 |
| Signatário: | ANDERSON GUSTAVO TORRES |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| PRT_GM_2022_161.pdf | Revogado | 21.34 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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