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2021-12-20
Portaria Interministerial nº 663, de 20 de dezembro de 2021
Brasil. Presidência da República
;
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Brasil. Ministério da Saúde
;
Brasil. Ministério da Infraestrutura
;
Casa Civil
;
Gabinete do Ministro
;
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
;
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
;
TARCISIO GOMES DE FREITAS
2021-12-10
Portaria Interministerial nº 662, de 10 de dezembro de 2021
Brasil. Presidência da República
;
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Brasil. Ministério da Saúde
;
Brasil. Ministério da Infraestrutura
;
Casa Civil
;
Gabinete do Ministro
;
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
;
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
;
TARCISIO GOMES DE FREITAS
2022-05-30
Portaria Conjunta nº 4, de 27 de maio de 2022
Brasil. Presidência da República
;
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Brasil. Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
;
Brasil. Ministério da Cidadania
;
Brasil. Ministério da Saúde
;
Brasil. Ministério da Educação
;
Gabinete do Ministro
;
Conselho Nacional de Justiça
;
Conselho Nacional do Ministério Público
;
Defensoria Pública Federal
;
Casa Civil
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
;
CIRO NOGUEIRA
;
CRISTIANE RODRIGUES BRITTO
;
RONALDO VIEIRA BENTO
;
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
;
VICTOR GODOY VEIGA
;
MINISTRO LUIZ FUX
;
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
;
DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA
2022-04-01
Portaria Interministerial nº 670, de 1º de abril de 2022
Brasil. Presidência da República
;
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Brasil. Ministério da Saúde
;
Brasil. Ministério da Infraestrutura
;
Casa Civil
;
Gabinete do Ministro
;
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
;
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
;
MARCELO SAMPAIO CUNHA FILHO
2017-01-09
Portaria Interministerial nº 24, de 5 de janeiro de 2017
Brasil. Ministério da Saúde
;
Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania
;
Gabinete do Ministro
;
RICARDO BARROS
;
ALEXANDRE DE MORAES
Author
34
Brasil. Ministério da Justiça e S...
25
Brasil. Presidência da República....
24
Brasil. Ministério da Infraestrutura
7
Brasil. Presidência da República
1
Brasil. Ministério da Cidadania
1
Brasil. Ministério da Educação
1
Brasil. Ministério da Justiça e C...
1
Brasil. Ministério da Mulher, da ...
1
Brasil. Presidência a República. ...
Subject
27
Estrangeiro
27
Restrição excepcional
26
Entrada no país
25
Coronavírus
24
COVID-19
24
Restrição temporária
7
Transporte aquaviário
6
Coronavírus SARS-CoV-2 (covid-19)
6
Medidas excepcionais e temporárias
5
Autorização de entrada no Brasil
.
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Date issued
20
2020
11
2021
3
2022
1
2017