Portaria Interministerial nº 663, de 20 de dezembro de 2021

Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6735

Authors:	Brasil. Presidência da República Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública Brasil. Ministério da Saúde Brasil. Ministério da Infraestrutura
metadata.dc.contributor.department:	Casa Civil Gabinete do Ministro
Title:	Portaria Interministerial nº 663, de 20 de dezembro de 2021
metadata.dc.date.created:	2021-12-20
Issue Date:	2021-12-20
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1-3
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Dispõe sobre medidas excepcionais e temporárias para entrada no País, nos termos da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Keywords:	Medidas excepcionais e temporárias Coronavírus SARS-CoV-2 (covid-19) Autorização de entrada no Brasil Riscos de contaminação e disseminação Restrições Transporte aéreo Transporte terrestre Transporte aquaviário Vacinação
metadata.dc.description.status:	Revogado
metadata.dc.relation.references:	Portaria GM/MS 1.565, de 18 de junho de 2020 Lei nº 13.684, de 21 de junho de 2018 Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020
metadata.dc.relation.isversionof:	Portaria Interministerial nº 666, de 20 de janeiro de 2022
metadata.dc.relation.replaces:	Portaria Interministerial nº 661, de 8 de dezembro de 2021 Portaria Interministerial nº 662, de 10 de dezembro de 2021
metadata.dc.contributor.signature:	CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO ANDERSON GUSTAVO TORRES MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES TARCISIO GOMES DE FREITAS
Appears in Collections:	Portarias

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
PRI_CC_2021_663.pdf	Revogado	1.63 MB	Adobe PDF	View/Open