Portaria Interministerial nº 663, de 20 de dezembro de 2021

Brasil. Presidência da República; Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Brasil. Ministério da Saúde; Brasil. Ministério da Infraestrutura

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Saúde	pt_BR
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Infraestrutura	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-05-23T17:33:40Z	-
dc.date.available	2022-05-23T17:33:40Z	-
dc.date.created	2021-12-20	-
dc.date.issued	2021-12-20	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6735	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre medidas excepcionais e temporárias para entrada no País, nos termos da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.	pt_BR
dc.relation.isversionof	Portaria Interministerial nº 666, de 20 de janeiro de 2022	pt_BR
dc.relation.replaces	Portaria Interministerial nº 661, de 8 de dezembro de 2021	pt_BR
dc.relation.replaces	Portaria Interministerial nº 662, de 10 de dezembro de 2021	pt_BR
dc.subject	Medidas excepcionais e temporárias	pt_BR
dc.subject	Coronavírus SARS-CoV-2 (covid-19)	pt_BR
dc.subject	Autorização de entrada no Brasil	pt_BR
dc.subject	Riscos de contaminação e disseminação	pt_BR
dc.subject	Restrições	pt_BR
dc.subject	Transporte aéreo	pt_BR
dc.subject	Transporte terrestre	pt_BR
dc.subject	Transporte aquaviário	pt_BR
dc.subject	Vacinação	pt_BR
dc.title	Portaria Interministerial nº 663, de 20 de dezembro de 2021	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Revogado	pt_BR
dc.contributor.department	Casa Civil	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO	pt_BR
dc.contributor.signature	ANDERSON GUSTAVO TORRES	pt_BR
dc.contributor.signature	MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES	pt_BR
dc.contributor.signature	TARCISIO GOMES DE FREITAS	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1-3	pt_BR
dc.relation.references	Portaria GM/MS 1.565, de 18 de junho de 2020	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 13.684, de 21 de junho de 2018	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020	pt_BR
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