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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6735
Autor : | Brasil. Presidência da República Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública Brasil. Ministério da Saúde Brasil. Ministério da Infraestrutura |
metadata.dc.contributor.department: | Casa Civil Gabinete do Ministro |
Título : | Portaria Interministerial nº 663, de 20 de dezembro de 2021 |
metadata.dc.date.created: | 2021-12-20 |
Fecha de publicación : | 2021-12-20 |
metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1-3 |
metadata.dc.type: | Portaria |
Resumen : | Dispõe sobre medidas excepcionais e temporárias para entrada no País, nos termos da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. |
Palabras clave : | Medidas excepcionais e temporárias Coronavírus SARS-CoV-2 (covid-19) Autorização de entrada no Brasil Riscos de contaminação e disseminação Restrições Transporte aéreo Transporte terrestre Transporte aquaviário Vacinação |
metadata.dc.description.status: | Revogado |
metadata.dc.relation.references: | Portaria GM/MS 1.565, de 18 de junho de 2020 Lei nº 13.684, de 21 de junho de 2018 Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 |
metadata.dc.relation.isversionof: | Portaria Interministerial nº 666, de 20 de janeiro de 2022 |
metadata.dc.relation.replaces: | Portaria Interministerial nº 661, de 8 de dezembro de 2021 Portaria Interministerial nº 662, de 10 de dezembro de 2021 |
metadata.dc.contributor.signature: | CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO ANDERSON GUSTAVO TORRES MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES TARCISIO GOMES DE FREITAS |
Aparece en las colecciones: | Portarias |
Ficheros en este ítem:
Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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