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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6735| Autor(es): | Brasil. Presidência da República Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública Brasil. Ministério da Saúde Brasil. Ministério da Infraestrutura |
| Unidade administrativa: | Casa Civil Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria Interministerial nº 663, de 20 de dezembro de 2021 |
| Data da assinatura: | 2021-12-20 |
| Data da publicação: | 2021-12-20 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1-3 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Dispõe sobre medidas excepcionais e temporárias para entrada no País, nos termos da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. |
| Palavras-chave: | Medidas excepcionais e temporárias Coronavírus SARS-CoV-2 (covid-19) Autorização de entrada no Brasil Riscos de contaminação e disseminação Restrições Transporte aéreo Transporte terrestre Transporte aquaviário Vacinação |
| Situação: | Revogado |
| Publicação relacionada: | Portaria GM/MS 1.565, de 18 de junho de 2020 Lei nº 13.684, de 21 de junho de 2018 Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 |
| Revogado por: | Portaria Interministerial nº 666, de 20 de janeiro de 2022 |
| Revoga: | Portaria Interministerial nº 661, de 8 de dezembro de 2021 Portaria Interministerial nº 662, de 10 de dezembro de 2021 |
| Signatário: | CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO ANDERSON GUSTAVO TORRES MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES TARCISIO GOMES DE FREITAS |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| PRI_CC_2021_663.pdf | Revogado | 1.63 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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