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Título
Autor(es)
1995-12-08
Portaria nº 1.545, de 7 de dezembro de 1995
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
NELSON AZEVEDO JOBIM
1996-08-23
Portaria nº 532, de 22 de agosto de 1996
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
NELSON A. JOBIM
1996-08-08
Portaria nº 497, de 6 de agosto de 1996
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
NELSON A. JOBIM
1994-09-27
Portaria nº 758, de 26 de setembro de 1994
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
ALEXANDRE DE PAULA DUPEYRAT MARTINS
1991-04-23
Portaria nº 175, de 22 de abril de 1991
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
JARBAS PASSARINHO
1993-09-24
Portaria nº 338, de 15 de setembro de 1993
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
MAURÍCIO CORRÊA
1996-08-07
Portaria nº 494, de 6 de agosto de 1996
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
NELSON A. JOBIM
1995-03-22
Lei nº 9.008, de 21 de março de 1995
Brasil. Presidência a República
;
Casa Civil
;
JOSÉ SARNEY
1997-09-22
Resolução Normativa nº 6, de 21 de agosto de 1997
Brasil. Ministério do Trabalho
;
Conselho Nacional de Imigração
;
EDUARDO DE MATTOS HOSANNAH
1997-09-22
Resolução Normativa nº 5, de 21 de agosto de 1997
Brasil. Ministério do Trabalho
;
Conselho Nacional de Imigração
;
EDUARDO DE MATTOS HOSANNAH
Autor
7
Brasil. Ministério da Justiça
4
Brasil. Presidência da República
3
Brasil. Ministério do Trabalho
1
Brasil. Presidência a República
Palavra-chave
6
Regimento interno
4
Cargo em comissão
4
Estrutura regimental
4
Remanejamento
3
Estrangeiro
3
Permanência definitiva
2
Asilado
2
Consultoria Jurídica (CONJUR)
2
Gabinete do Ministro (GM)
2
Refugiado
.
próximo >
Data de Publicação
6
1996
2
1994
2
1995
2
1997
1
1991
1
1993
1
1998
Tipo
7
Portaria
4
Decreto
3
Resolução
1
Lei