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1996-01-09Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996Brasil. Presidência da República; Subchefia para Assuntos Jurídicos; FERNANDO HENRIQUE CARDOSO; NELSON A. JOBIM; JOSÉ EDUARDO DE ANDRADE VIEIRA
1997-11-13Decreto nº 2.381, de 12 de novembro de 1997Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Subchefia para Assuntos Jurídicos; FERNANDO HENRIQUE CARDOSO; IRIS REZENDE
1911Decreto nº 9.196, de 9 de dezembro de 1911Brasil.; Brasil; HERMES R. DA FONSECA; RIVADAVIA DA CINHA CORRÊA
1920-01-05Decreto nº 3.993, de 5 de janeiro de 1920Brasil.; Brasil; EPITACIO PESSÔA; ALFREDO PINTO VIEIRA DE MELLO
1902Decreto nº 4.728, de 2 de janeiro de 1903Brasil.; Brasil; FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES; J. J. SEABRA
1935Decreto nº 23.873, de 15 de fevereiro de 1934Brasil.; Brasil; GETULIO VARGAS; FRANCISCO ANTUNUES MACIEL; PROTOGENES GUIMARÃES; JOSÉ AMERICO DE ALMEIDA; WASHINGTON F. PIRES; EDMUNDO NAVARRO DE ALMEIDA; FELIZ DE BARROS CAVALCANTI DE LACERDA; P. GÓES MONTEIRO; JOAQUIM PEDROO SALGADO FILHO
1935Decreto nº 24.600, de 06 de julho de 1934Brasil.; Brasil; GETULIO VARGAS; JOAQUIM PEDRO SALGADO FILHO; OSWALDO ARANHA; FRANCISCO ANTUNES MACIEL; JUAREZ DO NASCIMENTO FERNANDES TAVORA
1936Decreto nº 24.689, de 12 de julho de 1934Brasil.; Brasil; GETULIO VARGAS; FRANCISCO ANTUNUES MACIEL; JOAQUIM PEDRO SALGADO fILHO
1935Decreto nº 24.651, de 10 de julho de 1934Brasil.; Brasil; GETULIO VARGAS; FRANCISCO ANTUNUES MACIEL
1945-05-28Decreto-Lei nº 7.582, de 25 de maio de 1945Brasil.; Brasil; GETULIO VARGAS; AGAMEMNON MAGALHÃES; HENRIQUE A. GUILHERM; EURICO G. DUTRA; JOSÉ ROBERTO DE MACEDO SOARES; A. DE SOUSA COSTA; JOÃO DE MENDONÇA LIMA; APOLONIO SALLES; GUSTAVO CAPANEMA; ALEXANDRE MARCONDES FILHO; JOAQUIM PEDRO SALGADO FILHO