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Fecha de publicaciónTítuloAutor(es)
2003-03-24Portaria nº 102, de 21 de março de 2003Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO
2003-07-30Resolução n° 18, de 28 de julho de 2003Brasil. Presidência da República.; Conselho Nacional de Arquivos (Brasil) (Conarq); JAIME ANTUNES DA SILVA
2003-10-29Resolução n° 19, de 28 de outubro de 2003Brasil. Presidência da República; Conselho Nacional de Arquivos (Brasil) (Conarq); JAIME ANTUNES DA SILVA
2003-08-11Portaria nº 429, de 7 de agosto de 2003Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO
2003-12-26Portaria nº 2.658, de 22 de dezembro de 2003Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MÁRCIO THOMAZ BASTOS
2003-08-28Portaria nº 1.276, de 27 de agosto de 2003Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MÁRCIO THOMAZ BASTOS
2003-09-05Portaria nº 1.300, de 4 de setembro de 2003Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MÁRCIO THOMAZ BASTOS
2003-12-19Portaria nº 2.528, de 18 de dezembro de 2003Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MÁRCIO THOMAZ BASTOS
2003-08-08Portaria nº 1.117, de 7 de agosto de 2003Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MÁRCIO THOMAZ BASTOS
2003-04-25Decreto nº 4.680, de 24 de abril de 2003Brasil. Presidência da República; Casa Civil; LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA; MÁRCIO THOMAZ BASTOS; ROBERTO RODRIGUES; HUMBERTO SÉRGIO COSTA LIMA; LUIZ FERNANDO FURLAN; DILMA VANA ROUSSEF; ROBERTO ÁTILA AMARAL VIEIRA; MIGUAL SOLDATELLI ROSSETTO; JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA; JOSÉ GRAZIANO DA SILVA