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Fecha de publicación
Título
Autor(es)
2005-01-17
Decreto nº 5.344, de 14 de janeiro de 2005
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO
;
NELSON MACHADO
2003-03-26
Decreto nº 4.646, de 25 de março de 2003
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
MARCIO THOMAZ BASTOS
;
GUIDO MANTEGA
2002-06-04
Decreto nº 4.255, de 3 de junho de 2002
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
;
MIGUEL REALE JUNIOR
;
GUILHERME GOMES DIAS
2013-04-09
Resolução nº 6, de 3 de abril de 2013
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO
2017-05-12
Portaria nº 173, de 10 de maio de 2017
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
2012-05-31
Portaria Interministerial nº 994, de 30 de maio de 2012
Brasil. Ministério da Justiça
;
Brasil. Ministério da Fazenda
;
Gabinete do Ministro
;
JOSE EDUARDO CARDOZO
;
GUIDO MANTEGA
2016-07-05
Portaria nº 215, de 1º de julho de 2016
Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
MÁRCIO DE OLIVEIRA JÚNIOR
2017-12-04
Portaria nº 397, de 23 de novembro de 2017
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
2017-12-26
Portaria nº 438, de 21 de dezembro de 2017
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
2019-03-20
Portaria nº 652, de 28 de fevereiro de 2019
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
Autor
94
Brasil. Ministério da Justiça e S...
45
Brasil. Ministério da Justiça
8
Brasil. Ministério da Justiça e C...
5
Brasil. Ministério da Fazenda
5
Brasil. Presidência da República
Título
11
Regimento interno
9
Metas de desempenho institucional
8
Delegação de competência
7
Alteração de ato normativo
7
Competência
7
Estrutura organizacional
6
Alteração de dispositivo
6
Avaliação de desempenho instituci...
6
Cargo em comissão
5
Estrutura regimental
.
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Fecha de lanzamiento
68
2020 - 2022
71
2010 - 2019
13
2001 - 2009
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104
Portaria
34
Resolução
5
Decreto
4
Portaria Normativa
2
Portaria Conjunta
1
Ato Normativo Conjunto
1
Portaria Interministerial