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2016-04-14
Portaria nº 88, de 12 de abril de 2016
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
2020-03-02
Portaria CADE nº 106, de 28 de fevereiro de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
2019-05-21
Portaria CADE nº 406, de 20 de maio de 2019
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
2019-10-10
Portaria CADE nº 745, de 1 de outubro de 2019
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
2021-09-10
Portaria nº 416, de 9 de setembro de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
Superintendência-Geral
;
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
2016-11-29
Resolução nº 18, de 23 de novembro de 2016
Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
MÁRCIO DE OLIVEIRA JÚNIOR
2012-05-31
Resolução nº 3, de 29 de maio de 2012
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
OLAVO ZAGO CHINAGLIA
2016-09-06
Resolução nº 16, de 1º de setembro de 2016
Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
MÁRCIO DE OLIVEIRA JÚNIOR
2016-10-25
Resolução nº 17, de 18 de outubro de 2016
Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
GILVANDRO VASCONCELOS COELHO DE ARAUJO
2012-05-31
Resolução nº 4, de 29 de maio de 2012
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
OLAVO ZAGO CHINAGLIA
Author
94
Brasil. Ministério da Justiça e S...
45
Brasil. Ministério da Justiça
8
Brasil. Ministério da Justiça e C...
5
Brasil. Ministério da Fazenda
5
Brasil. Presidência da República
Subject
11
Regimento interno
9
Metas de desempenho institucional
8
Delegação de competência
7
Alteração de ato normativo
7
Competência
7
Estrutura organizacional
6
Alteração de dispositivo
6
Avaliação de desempenho instituci...
6
Cargo em comissão
5
Estrutura regimental
.
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Date issued
68
2020 - 2022
71
2010 - 2019
13
2001 - 2009
???jsp.search.facet.refine.type???
104
Portaria
34
Resolução
5
Decreto
4
Portaria Normativa
2
Portaria Conjunta
1
Ato Normativo Conjunto
1
Portaria Interministerial
Has File(s)
152
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