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Fecha de publicación
Título
Autor(es)
2013-12-23
Portaria nº 476, de 20 de dezembro de 2013
Brasil. Ministério da Justiça
;
Fundação Nacional do Índio
;
MARCO AURÉLIO FERREIRA PERES
2014-08-21
Portaria nº 971/PRES, de 19 de agosto de 2014
Brasil. Ministério da Justiça
;
Fundação Nacional do Índio
;
MARIA AUGUSTA BOULITREAU ASSIRATI
2012-10-09
Portaria nº 1.265, de 3 de outubro de 2012
Brasil. Ministério da Justiça
;
Fundação Nacional do Índio
;
MARTA MARIA DO AMARAL AZEVEDO
2013-11-12
Portaria nº 1.485, de 8 de novembro de 2013
Brasil. Ministério da Justiça
;
Fundação Nacional do Índio
;
MARIA AUGUSTA BOULITREAU ASSIRATI
2015-03-17
Portaria nº 183/PRES, de 27 de fevereiro de 2015
Brasil. Ministério da Justiça
;
Fundação Nacional do Índio
;
FLÁVIO CHIARELLI VICENTE DE AZEVEDO
2014-09-02
Portaria nº 115/DAGES, de 29 de agosto de 2014
Brasil. Ministério da Justiça
;
Fundação Nacional do Índio
;
MARCO AURÉLIO FERREIRA PERES
2012-01-12
Instrução Normativa nº 1, de 9 de janeiro de 2012
Brasil. Ministério da Justiça
;
Fundação Nacional do Índio
;
MARIA AUXILIADORA CRUZ DE SÁ LEÃO
2013-11-25
Instrução Normativa nº 2, de 18 de novembro de 2013
Brasil. Ministério da Justiça
;
Fundação Nacional do Índio
;
MARIA AUGUSTA BOULITREAU ASSIRATI
2012-05-03
Instrução Normativa nº 4, de 19 de abril de 2012
Brasil. Ministério da Justiça
;
Fundação Nacional do Índio
;
MÁRCIO AUGUSTO FREITAS DE MEIRA
2015-06-16
Portaria nº 532/PRES-FUNAI, de 15 de junho de 2015
Brasil. Ministério da Justiça
;
Fundação Nacional do Índio
;
FLÁVIO CHIARELLI VICENTE DE AZEVEDO
Autor
151
Brasil. Ministério da Justiça e S...
61
Brasil. Ministério da Justiça e S...
41
Brasil. Ministério da Justiça
17
Brasil. Ministério da Justiça e C...
1
Brasil. Ministério da Segurança P...
1
Brasil. Ministério de Estado do D...
1
Brasil. Ministério do Meio Ambiente
1
Brasil. Presidência da República
Título
27
Alteração de ato normativo
22
Força Nacional de Segurança Públi...
22
Política de segurança
18
Delegação de competência
17
Força Nacional de Segurança Pública
16
Terra Indígena Apyterewa
15
Permuta
12
Permutar a Função
12
Preservação da ordem pública
11
Incolumidade das pessoas e do pat...
.
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Fecha de lanzamiento
172
2020 - 2022
98
2010 - 2019
2
2006 - 2009
???jsp.search.facet.refine.type???
238
Portaria
19
Instrução Normativa
13
Resolução
1
Decreto
1
Portaria Interministerial
Has File(s)
272
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