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Resultado 4271-4280 de 4395.
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Data do documentoTítuloAutor(es)
2018-08-20Portaria nº 124, de 17 de agosto de 2018Brasil. Ministério da Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RAUL JUNGMANN
2022-11-09Portaria AN nº 94, de 4 de novembro de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Arquivo Nacional; RICARDO BORDA D'ÁGUA DE ALMEIDA BRAGA
2022-12-30Portaria AN nº 96, de 27 de dezembro de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Arquivo Nacional; RICARDO BORDA D'ÁGUA DE ALMEIDA BRAGA
2022-12-30Portaria MJSP nº 261, de 28 de dezembro de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANTONIO RAMIREZ LORENZO
2022-12-30Portaria MJSP nº 262, de 28 de dezembro de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANTONIO RAMIREZ LORENZO
2022-12-23Portaria SENASP/MJSP nº 489, de 23 de dezembro de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; CARLOS RENATO MACHADO PAIM
2022-12-07Portaria AN nº 100, de 6 de dezembro de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Arquivo Nacional; LEANDRO ESTEVES DE FREITAS
2012-08-23Portaria nº 2, de 21 de agosto de 2012Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Justiça. Departamento de Estrangeiros; IZAURA MARIA SOARES
2018-10-17Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018Brasil. Ministério da Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RAUL JUNGMANN
2022-06-27Decreto nº 11.103, de 24 de junho de 2022Presidência da República; Secretaria-Geral; Subchefia para Assuntos Jurídicos; JAIR MESSIAS BOLSONARO; ANDERSON GUSTAVO TORRES; PAULO GUEDES