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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/7071| Authors: | Presidência da República |
| metadata.dc.contributor.department: | Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos |
| Title: | Decreto nº 11.103, de 24 de junho de 2022 |
| metadata.dc.date.created: | 2022-06-24 |
| Issue Date: | 2022-06-27 |
| metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1-13 |
| metadata.dc.type: | Decreto |
| Abstract: | Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. |
| Keywords: | Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) Estrutura regimental Cargos em comissão e funções de confiança |
| metadata.dc.description.status: | Revogado |
| metadata.dc.relation.references: | Constituição Federal Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021 Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021 Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992 Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005 Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986 Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019 Lei nº 13.675, de 11 junho de 2018 Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 Decreto nº 1.655, de 3 de outubro de 1995 Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 Lei nº 9.008, de 21 de março de 1995 Decreto nº 9.875, de 27 de junho de 2019 Decreto nº 9.926, de 19 de julho de 2019 Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002 Decreto nº 9.489, de 30 de agosto de 2018 Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018 Decreto nº 9.873, de 27 de junho de 2019 Decreto nº 8.593, de 17 de dezembro de 2015 |
| metadata.dc.relation.alteredby: | Decreto nº 11.131, de 12 de julho de 2022 |
| metadata.dc.relation.isversionof: | Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023 |
| metadata.dc.description.other: | Este Decreto entra em vigor em 29 de agosto de 2022. |
| metadata.dc.relation.replaces: | Decreto nº 9.662, 1º de janeiro de 2019 Decreto nº 9.701, de 8 de fevereiro de 2019 Art. 2º do Decreto nº 10.034, de 1º de outubro de 2019 Decreto nº 10.073, de 18 de outubro de 2019 Decreto nº 10.365, de 22 de maio de 2020 Decreto nº 10.379, de 28 de maio de 2020 Decreto nº 10.515, de 8 de outubro de 2020 Decreto nº 10.785, de 1º de setembro de 2021 |
| metadata.dc.contributor.signature: | JAIR MESSIAS BOLSONARO ANDERSON GUSTAVO TORRES PAULO GUEDES |
| Appears in Collections: | - Decretos |
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