Skip navigation
Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Ir para o conteúdo
1
Ir para o menu
2
Ir para a busca
3
Ir para o rodapé
4
Idiomas
Escolha
español
English
português
Contraste
Alto Contraste
Sem Contraste
Biblioteca digital MJ
Browse
Issue Date
Author
Title
Subject
Communities
& Collections
Linha do Tempo
My DSpace
Receive email
updates
Edit Profile
DSpace MJ
Search
Search:
All of DSpace
Legislação
- Decretos
- Leis
Instruções Normativas
Outros Atos normativos ( Decisão, Despacho, Nota Técnica, ...)
Portarias
Resoluções
for
Current filters:
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Start a new search
Add filters:
Use filters to refine the search results.
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Results 31-40 of 95 (Search time: 0.004 seconds).
previous
1
2
3
4
5
6
7
...
10
next
Item hits:
Issue Date
Title
Author(s)
2019-06-04
Decreto nº 9.817, de 3 de junho de 2019
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
LUIZ PONTEL DE SOUZA
2009-05-07
Decreto nº 6.840, de 6 de maio de 2009
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
TARSO GENRO
;
PAULO BERNARDO SILVA
2014-09-16
Portaria nº 332, de 10 de setembro de 2014
Brasil. Ministério da Justiça
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
RENATO CAMPOS PINTO DE VITTO
2009-02-16
Portaria nº 195, de 13 de fevereiro de 2009
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
PEDRO VIEIRA ABRAMOVAY
2009-01-06
Portaria nº 1, de 2 de janeiro de 2009
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO
2015-05-26
Portaria nº 485, de 25 de maio de 2015
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2004-09-08
Portaria nº 2.495, de 3 de setembro de 2004
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
MÁRCIO THOMAZ BASTOS
2018-12-26
Resolução Normativa nº 28, de 20 de dezembro de 2018
Brasil. Ministério da Justiça
;
Coordenação-Geral de Assuntos de Refugiados
;
Comitê Nacional para os Refugiados
;
LUIZ PONTEL DE SOUZA
2017-09-28
Portaria nº 458, de 22 de setembro de 2017
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
MARCO ANTÔNIO SEVERO SILVA
2017-08-07
Portaria nº 654, de 4 de agosto de 2017
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
TORQUATO JARDIM
Author
34
Brasil. Presidência da República
33
Brasil. Ministério da Justiça
22
Brasil. Ministério da Justiça e S...
4
Brasil. Ministério da Segurança P...
3
Brasil. Ministério das Relações E...
2
Brasil. Ministério da Justiça e C...
2
Brasil. Ministério do Trabalho
2
Brasil. Ministério do Trabalho e ...
1
Brasil. Presidência a República
Subject
11
Ministério da Justiça (MJ)
8
Cargo em comissão
8
Competência
8
Composição
8
Regimento interno
6
Conselho Administrativo de Defesa...
6
Estrutura regimental
5
Departamento Penitenciário Nacion...
5
Porte de arma de fogo
4
Comissão Consultiva para Assuntos...
.
next >
Date issued
5
2020 - 2021
64
2010 - 2019
24
2000 - 2009
2
1996 - 1999
???jsp.search.facet.refine.type???
43
Portaria
22
Decreto
13
Lei
13
Resolução
3
Portaria Interministerial
Has File(s)
95
true