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Título
Autor(es)
2021-06-01
Portaria nº 230, de 28 de maio de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
2022-03-10
Portaria MJSP nº 41, de 8 de março de 2022
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
1998-08-28
Resolução nº 15, de 19 de agosto de 1998
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
GESNER OLIVEIRA
2010-12-17
Resolução nº 59, de 15 de dezembro de 2010
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
FERNANDO DE MAGALHÃES FURLAN
1999-12-13
Resolução nº 18, de 25 de novembro de 1998
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
GESNER OLIVEIRA
2010-12-31
Portaria nº 129, de 28 de dezembro de 2010
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
FERNANDO DE MAGALHÃES FURLAN
2018-12-20
Portaria CADE nº 630, de 19 de dezembro de 2018
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
2022-07-25
Portaria CADE nº 215, de 1 de junho de 2022
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
2022-07-25
Portaria CADE nº 297, de 21 de julho de 2022
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
2022-07-28
Portaria CADE nº 300, de 26 de julho de 2022
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
Autor
94
Brasil. Ministério da Justiça e S...
47
Brasil. Ministério da Justiça
8
Brasil. Ministério da Justiça e C...
8
Brasil. Presidência da República
5
Brasil. Ministério da Fazenda
Palavra-chave
11
Regimento interno
9
Metas de desempenho institucional
8
Competência
8
Delegação de competência
7
Alteração de ato normativo
7
Cargo em comissão
7
Estrutura organizacional
6
Alteração de dispositivo
6
Avaliação de desempenho instituci...
6
Estrutura regimental
.
próximo >
Data de Publicação
68
2020 - 2022
71
2010 - 2019
13
2000 - 2009
5
1991 - 1999
Tipo
104
Portaria
36
Resolução
7
Decreto
4
Portaria Normativa
2
Portaria Conjunta
1
Ato Normativo Conjunto
1
Lei
1
Portaria Interministerial