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2016-09-06
Resolução nº 16, de 1º de setembro de 2016
Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
MÁRCIO DE OLIVEIRA JÚNIOR
2016-10-25
Resolução nº 17, de 18 de outubro de 2016
Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
GILVANDRO VASCONCELOS COELHO DE ARAUJO
2012-05-31
Resolução nº 4, de 29 de maio de 2012
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
OLAVO ZAGO CHINAGLIA
2021-09-29
Portaria CADE nº 422, de 16 de setembro de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
2021-11-29
Portaria CADE nº 508, de 26 de novembro de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
2022-01-18
Portaria CADE nº 16, de 12 de janeiro de 2022
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
2021-05-20
Portaria Normativa nº 5, de 19 de maio de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
2021-05-21
Portaria Normativa CADE nº 6, de 20 de maio de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
Tribunal Administrativo de Defesa Econômica
;
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
2017-06-12
Resolução nº 20, de 7 de junho de 2017
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
GILVANDRO VASCONCELOS COELHO DE ARAÚJO
2016-05-12
Portaria nº 145, de 10 de maio de 2016
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO
Author
94
Brasil. Ministério da Justiça e S...
47
Brasil. Ministério da Justiça
8
Brasil. Ministério da Justiça e C...
8
Brasil. Presidência da República
5
Brasil. Ministério da Fazenda
Subject
11
Regimento interno
9
Metas de desempenho institucional
8
Competência
8
Delegação de competência
7
Alteração de ato normativo
7
Cargo em comissão
7
Estrutura organizacional
6
Alteração de dispositivo
6
Avaliação de desempenho instituci...
6
Estrutura regimental
.
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Date issued
68
2020 - 2022
71
2010 - 2019
13
2000 - 2009
5
1991 - 1999
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104
Portaria
36
Resolução
7
Decreto
4
Portaria Normativa
2
Portaria Conjunta
1
Ato Normativo Conjunto
1
Lei
1
Portaria Interministerial
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157
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