Portaria Normativa nº 5, de 19 de maio de 2021

Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department:	Conselho Administrativo de Defesa Econômica
Title:	Portaria Normativa nº 5, de 19 de maio de 2021
metadata.dc.date.created:	2021-05-19
Issue Date:	2021-05-20
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 188-192
metadata.dc.type:	Portaria Normativa
Abstract:	Dispõe sobre a estrutura, a competência e o funcionamento das unidades subordinadas aos órgãos descritos no artigo 2º do Regimento Interno do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade, permuta e aloca cargos em comissão e funções de confiança dentro do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Cade, nos termos do Decreto nº 10.597, de 8 de janeiro de 2021 c/c art. 16, 17 e 47 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019.
Keywords:	Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) Estrutura organizacional Competências e atribuições Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE) Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS)
metadata.dc.description.status:	Revogado
metadata.dc.relation.references:	Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019 Decreto nº 10.597, de 8 de janeiro de 2021 Portaria nº 14.607, de 19 de dezembro de 2019 Portaria nº 20.949, de 21 de setembro de 2020 Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011 Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 Instrução Normativa nº 4, de 17 de fevereiro de 2009
metadata.dc.relation.isversionof:	Portaria Normativa CADE nº 6, de 20 de maio de 2021
metadata.dc.relation.replaces:	Portaria Normativa CADE nº 1, de 22 de janeiro de 2021
metadata.dc.contributor.signature:	ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
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