Skip navigation
Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Ir para o conteúdo
1
Ir para o menu
2
Ir para a busca
3
Ir para o rodapé
4
Idiomas
Escolha
español
English
português
Contraste
Alto Contraste
Sem Contraste
Biblioteca digital MJ
Listar
Fecha Publicación
Autor
Título
Materia
Comunidades
Linha do Tempo
Mi DSpace
Alertas
Editar perfil
DSpace MJ
Buscar
Buscar:
Todo DSpace
Legislação
- Decretos
- Leis
Instruções Normativas
Outros Atos normativos ( Decisão, Despacho, Nota Técnica, ...)
Portarias
Resoluções
por
Filtros actuales:
Titulo
Autor
Asunto
Fecha publicado
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Igual a
Contiene
ID
No igual a
No contiene
No es ID
Titulo
Autor
Asunto
Fecha publicado
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Igual a
Contiene
ID
No igual a
No contiene
No es ID
Titulo
Autor
Asunto
Fecha publicado
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Igual a
Contiene
ID
No igual a
No contiene
No es ID
Comenzar nueva busqueda
Añadir filtros:
Usa los filtros para afinar la busqueda.
Titulo
Autor
Asunto
Fecha publicado
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Igual a
Contiene
ID
No igual a
No contiene
No es ID
Resultados 11-20 de 135.
Anterior
1
2
3
4
5
...
14
Siguiente
Resultados por ítem:
Fecha de publicación
Título
Autor(es)
2018-12-20
Portaria nº 445, de 14 de dezembro de 2018
Brasil. Ministério da Segurança Pública
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
TÁCIO MUZZI CARVALHO E CARNEIRO
2017-09-28
Portaria nº 465, de 26 de setembro de 2017
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
MARCO ANTÔNIO SEVERO SILVA
2018-12-19
Portaria nº 446, de 17 de dezembro de 2018
Brasil. Ministério da Segurança Pública
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
TACIO MUZZI
2014-09-16
Portaria nº 342, de 12 de setembro de 2014
Brasil. Ministério da Justiça
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
RENATO CAMPOS PINTO DE VITTO
2017-11-07
Portaria nº 629, de 3 de novembro de 2017
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
JEFFERSON DE ALMEIDA
2017-11-07
Portaria nº 630, de 3 de novembro de 2017
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
JEFFERSON DE ALMEIDA
2017-11-07
Portaria nº 631, de 3 de novembro de 2017
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
JEFFERSON DE ALMEIDA
2014-09-16
Portaria nº 332, de 10 de setembro de 2014
Brasil. Ministério da Justiça
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
RENATO CAMPOS PINTO DE VITTO
2017-07-28
Portaria nº 362, de 28 de julho de 2017
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
MARCO ANTÔNIO SEVERO SILVA
2014-04-30
Portaria nº 209, de 28 de abril de 2014
Brasil. Ministério da Justiça
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
LUIZ FABRICIO VIEIRA NETO
Autor
59
Brasil. Ministério da Justiça e S...
34
Brasil. Ministério da Justiça
17
Brasil. Ministério da Segurança P...
16
Brasil. Ministério da Justiça e C...
8
Brasil. Ministério Extraordinário...
1
Brasil. Ministério dos Direitos H...
1
Brasil. Presidência da República
Título
15
Fundo Penitenciário Nacional (FUN...
12
Procedimentos
7
Escola Nacional de Serviços Penai...
6
Prioridades
6
Selo Nacional de Responsabilidade...
6
Servidores
5
Alteração de dispositivo
5
Alternativas penais
5
Financiamento de projeto
5
Logomarca
.
next >
Fecha de lanzamiento
31
2017
28
2019
27
2018
21
2016
15
2015
11
2014
2
2011
???jsp.search.facet.refine.type???
133
Portaria
1
Decreto
1
Portaria Interministerial