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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3728
Authors: | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
metadata.dc.contributor.department: | Departamento Penitenciário Nacional |
Title: | Portaria nº 465, de 26 de setembro de 2017 |
metadata.dc.date.created: | 2017-09-26 |
Issue Date: | 2017-09-28 |
metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 72 |
metadata.dc.type: | Portaria |
Abstract: | Estabelece as regras de remoção a pedido, a critério da administração, para integrantes das Carreiras da Área Penitenciária Federal em exercício no Departamento Penitenciário Nacional. |
Keywords: | Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) Carreira Área Penitenciária Federal Regulamento Remoção a pedido Concurso de remoção Permuta Lotação |
metadata.dc.description.status: | Revogado |
metadata.dc.relation.references: | Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 Lei nº 11.907, de 02 de fevereiro de 2009 |
metadata.dc.relation.isversionof: | Portaria nº 72, de 19 de março de 2021 |
metadata.dc.relation.replaces: | Portaria DEPEN nº 298, de 25 de maio de 2016 |
metadata.dc.contributor.signature: | MARCO ANTÔNIO SEVERO SILVA |
Appears in Collections: | Portarias |
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