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dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.date.accessioned2021-04-28T22:11:02Z-
dc.date.available2021-04-28T22:11:02Z-
dc.date.created2017-09-26-
dc.date.issued2017-09-28-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/3728-
dc.description.abstractEstabelece as regras de remoção a pedido, a critério da administração, para integrantes das Carreiras da Área Penitenciária Federal em exercício no Departamento Penitenciário Nacional.pt_BR
dc.relation.isversionofPortaria nº 72, de 19 de março de 2021pt_BR
dc.relation.replacesPortaria DEPEN nº 298, de 25 de maio de 2016pt_BR
dc.subjectDepartamento Penitenciário Nacional (DEPEN)pt_BR
dc.subjectCarreirapt_BR
dc.subjectÁrea Penitenciária Federalpt_BR
dc.subjectRegulamentopt_BR
dc.subjectRemoção a pedidopt_BR
dc.subjectConcurso de remoçãopt_BR
dc.subjectPermutapt_BR
dc.subjectLotaçãopt_BR
dc.titlePortaria nº 465, de 26 de setembro de 2017pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusRevogadopt_BR
dc.contributor.departmentDepartamento Penitenciário Nacionalpt_BR
dc.contributor.signatureMARCO ANTÔNIO SEVERO SILVApt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 72pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 11.907, de 02 de fevereiro de 2009pt_BR
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