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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3728| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Departamento Penitenciário Nacional |
| Título: | Portaria nº 465, de 26 de setembro de 2017 |
| Data da assinatura: | 2017-09-26 |
| Data da publicação: | 2017-09-28 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 72 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Estabelece as regras de remoção a pedido, a critério da administração, para integrantes das Carreiras da Área Penitenciária Federal em exercício no Departamento Penitenciário Nacional. |
| Palavras-chave: | Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) Carreira Área Penitenciária Federal Regulamento Remoção a pedido Concurso de remoção Permuta Lotação |
| Situação: | Revogado |
| Publicação relacionada: | Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 Lei nº 11.907, de 02 de fevereiro de 2009 |
| Revogado por: | Portaria nº 72, de 19 de março de 2021 |
| Revoga: | Portaria DEPEN nº 298, de 25 de maio de 2016 |
| Signatário: | MARCO ANTÔNIO SEVERO SILVA |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| PRT_DEPEN_2017_465.pdf | Revogado | 52.93 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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