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Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Departamento Penitenciário Nacional
Title: Portaria nº 465, de 26 de setembro de 2017
metadata.dc.date.created: 2017-09-26
Issue Date: 2017-09-28
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 72
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Estabelece as regras de remoção a pedido, a critério da administração, para integrantes das Carreiras da Área Penitenciária Federal em exercício no Departamento Penitenciário Nacional.
Keywords: Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN)
Carreira
Área Penitenciária Federal
Regulamento
Remoção a pedido
Concurso de remoção
Permuta
Lotação
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.references: Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
Lei nº 11.907, de 02 de fevereiro de 2009
metadata.dc.relation.isversionof: Portaria nº 72, de 19 de março de 2021
metadata.dc.relation.replaces: Portaria DEPEN nº 298, de 25 de maio de 2016
metadata.dc.contributor.signature: MARCO ANTÔNIO SEVERO SILVA
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