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Fecha de publicación
Título
Autor(es)
2016-09-13
Portaria nº 833, de 10 de setembro de 2016
Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania
;
Gabinete do Ministro
;
ALEXANDRE DE MORAES
2010-11-05
Portaria nº 3.576, de 4 de novembro de 2010
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
LUIZ PAULO BARRETO
2016-09-02
Portaria nº 789, de 31 de agosto de 2016
Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania
;
Gabinete do Ministro
;
ALEXANDRE DE MORAES
2011-05-18
Portaria nº 935, de 17 de maio de 2011
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2021-09-08
Portaria nº 389, de 6 de setembro de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
2011-07-15
Portaria nº 1.633, de 14 de julho de 2011
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2011-03-03
Portaria nº 223, de 2 de março de 2011
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
FLÁVIO CROCCE CAETANO
2011-08-02
Portaria nº 1.705, de 1º de agosto de 2011
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2011-08-02
Portaria nº 1.706, de 1º de agosto de 2011
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2011-04-25
Portaria nº 497, de 20 de abril de 2011
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
Autor
236
Brasil. Ministério da Justiça e S...
53
Brasil. Ministério da Justiça
5
Brasil. Ministério da Justiça e C...
Título
257
Incolumidade das pessoas e do pat...
41
Estado do Pará
38
Polícia Federal
23
Fundação Nacional dos Povos Indíg...
22
Estado do Amazonas
18
Estado do Rio Grande do Sul
16
Fundação Nacional do Índio (FUNAI)
15
Política de segurança
14
Estado de Roraima
14
Policiamento ostensivo
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2020 - 2024
65
2010 - 2019
5
2007 - 2009
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294
Portaria
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294
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