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2022-08-10Portaria Conjunta SENASP/SEOPI/SEGEN nº 20, de 3 de agosto de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Secretaria de Operações Integradas; Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública; CARLOS RENATO MACHADO PAIM; ALFREDO DE SOUZA LIMA COELHO CARRIJO; ANA CRISTINA MELO SANTIAGO
2022-12-07Portaria Conjunta nº 10, de 26 de setembro de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade; MARCOS DE CASTRO SIMANOVIC; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
2023-03-02Portaria Conjunta SENAJUS/SAJU/MJSP nº 3, de 28 de fevereiro de 2023Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Justiça; Secretaria de acesso a Justiça; AUGUSTO DE ARRUDA BOTELHO; MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA
2023-04-10Portaria Conjunta C EX/SENASP nº 1, de 9 de março de 2023Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Brasil. Comando do Exército; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Comando do Exército; TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA; FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
2023-12-26Portaria Conjunta MGI/MJSP nº 62, de18 de dezembro de 2023Brasil. Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos; Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete da Ministra; ESTHER DWECK; FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA
2023-02-13Portaria Conjunta MJSP/ANPD nº 5, de 9 de fevereiro de 2023Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; Autoridade Nacional de Proteção de Dados; FLÁVIO DINO; ARTHUR PEREIRA SABBAT