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Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Fundação Nacional do Índio
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Title: Portaria Conjunta nº 10, de 26 de setembro de 2022
metadata.dc.date.created: 2022-09-10
Issue Date: 2022-12-07
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 144
metadata.dc.type: Portaria Conjunta
Abstract: Estabelece medidas cautelares para a proteção de indígenas isolados nos limites da Reserva Extrativista do Médio Purus enquanto não é celebrado Acordo de Cooperação Técnica entre a Funai e ICMBio específico para a situação em pauta. (Processo SEI nº 02119.001465/2021-19)
Keywords: Fundação Nacional do índio (FUNAI)
Medidas cautelares
Proteção de indígenas
Reserva Extrativista
Médio Purus
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.contributor.signature: MARCOS DE CASTRO SIMANOVIC
MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
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