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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/8404| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Fundação Nacional do Índio Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade |
| Título: | Portaria Conjunta nº 10, de 26 de setembro de 2022 |
| Data da assinatura: | 2022-09-10 |
| Data da publicação: | 2022-12-07 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 144 |
| Tipo: | Portaria Conjunta |
| Resumo: | Estabelece medidas cautelares para a proteção de indígenas isolados nos limites da Reserva Extrativista do Médio Purus enquanto não é celebrado Acordo de Cooperação Técnica entre a Funai e ICMBio específico para a situação em pauta. (Processo SEI nº 02119.001465/2021-19) |
| Palavras-chave: | Fundação Nacional do índio (FUNAI) Medidas cautelares Proteção de indígenas Reserva Extrativista Médio Purus Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Signatário: | MARCOS DE CASTRO SIMANOVIC MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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