Portaria Conjunta nº 10, de 26 de setembro de 2022

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-12-12T18:45:50Z	-
dc.date.available	2022-12-12T18:45:50Z	-
dc.date.created	2022-09-10	-
dc.date.issued	2022-12-07	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/8404	-
dc.description.abstract	Estabelece medidas cautelares para a proteção de indígenas isolados nos limites da Reserva Extrativista do Médio Purus enquanto não é celebrado Acordo de Cooperação Técnica entre a Funai e ICMBio específico para a situação em pauta. (Processo SEI nº 02119.001465/2021-19)	pt_BR
dc.subject	Fundação Nacional do índio (FUNAI)	pt_BR
dc.subject	Medidas cautelares	pt_BR
dc.subject	Proteção de indígenas	pt_BR
dc.subject	Reserva Extrativista	pt_BR
dc.subject	Médio Purus	pt_BR
dc.subject	Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)	pt_BR
dc.title	Portaria Conjunta nº 10, de 26 de setembro de 2022	pt_BR
dc.type	Portaria Conjunta	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Fundação Nacional do Índio	pt_BR
dc.contributor.department	Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade	pt_BR
dc.contributor.signature	MARCOS DE CASTRO SIMANOVIC	pt_BR
dc.contributor.signature	MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 144	pt_BR
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