Skip navigation
Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Ir para o conteúdo
1
Ir para o menu
2
Ir para a busca
3
Ir para o rodapé
4
Idiomas
Escolha
español
English
português
Contraste
Alto Contraste
Sem Contraste
Biblioteca digital MJ
Browse
Issue Date
Author
Title
Subject
Communities
& Collections
Linha do Tempo
My DSpace
Receive email
updates
Edit Profile
DSpace MJ
Search
Search:
All of DSpace
Legislação
- Decretos
- Leis
Instruções Normativas
Outros Atos normativos ( Decisão, Despacho, Nota Técnica, ...)
Portarias
Resoluções
for
Current filters:
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Start a new search
Add filters:
Use filters to refine the search results.
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Results 451-460 of 483 (Search time: 0.003 seconds).
previous
1
...
43
44
45
46
47
48
49
next
Item hits:
Issue Date
Title
Author(s)
2000-04-07
Resolução nº 1, de 27 de março de 2000
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
ARIOSVALDO DE CAMPOS PIRES
2022-12-20
Resolução nº 28, de 6 de outubro de 2022
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
MÁRCIO SCHIEFLER FONTES
2023-02-27
Resolução CD/ANPD nº 4, de 24 de fevereiro de 2023
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Autoridade Nacional de Proteção de Dados
;
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
2023-03-14
Resolução CD/ANPD nº 5, de 13 de março de 2023
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Autoridade Nacional de Proteção de Dados
;
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
2023-04-05
Resolução CD/ANPD nº 6, de 3 de abril de 2023
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Autoridade Nacional de Proteção de Dados
;
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
2023-05-23
Resolução SAA/SE/MJSP nº 1, de 29 de janeiro de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Subsecretaria de Administração
;
Secretaria Executiva
;
ROGÉRIO XAVIER ROCHA
;
DEBORA DE SOUZA JANUARIO
;
LEONARDO BERNARDES SOARES
;
SANDRA CRISTINA DE ARAUJO
;
SANDRA CHAVES VIDAL
;
ÉRICO HOFFMAN IRALA
;
MICHELLE TIBANA DA SILVA
;
AUGUSTO LEVI MONTEIRO GALINDO
;
JULIANA OLIVEIRA DOMINGUES
;
VICTOR DA SILVA FERREIRA
;
MARIA CRISTINA RAYOL DOS SANTOS SOBREIRA LOPES
;
JOSE DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
;
IVAN LUIZ GRAZIATO
;
LÍVEN HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA BRITO
;
MARIA DO CARMO RODRIGUES MACÊDO
;
MAEVE MONTEIRO ROVANI
;
LÚCIO ANDRÉ WANDERLEY CORREA DE MELLO
;
ADRIANA BARCELLOS ALVES
;
PAULA CHRISTIANE BRISOLA
;
QUEILA CÂNDIDA FERREIRA MORAIS
;
TITO FACCIOLI RIBEIRO
;
RONALD LÁZARO BORGES RIBEIRO
2023-05-23
Resolução CPGC nº 3, de 19 de agosto de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Subsecretaria de Administração
;
Secretaria Executiva
;
ROGÉRIO XAVIER ROCHA
;
DEBORA DE SOUZA JANUARIO
;
VITOR MORAAES SOARES
;
LEONARDO AYODELE CARDOSO SANTOS COSTA
;
CLÁUDIA CRISTINA AZEVEDO RAMOS
;
LEONARDO BUENO DE MELO
;
ELIZA PIMENTEL DA COSTA SIMOES
;
RODRIGO BARROS DE SOUZA
;
CARLA BAPTISTA ALVES SANTIAGO
;
DAVID DE LIMA FREITAS
;
PAULA REGINA TEIXEIRA LAMOUNIER
;
JULIANA OLIVEIRA DOMINGUES
;
FERNANDO DE ALMEIDA LOPES
;
MARIA DO CARMO RODRIGUES MACÊDO
;
MARIANA ZILIO DA SILVA
;
CHARLES DE AZEVEDO GONÇALVES
;
LEANDRO ESTEVES DE FREITA
2023-05-23
Resolução CPGC nº 2, de 06 de maio de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Subsecretaria de Administração
;
Secretaria Executiva
;
ROGÉRIO XAVIER ROCHA
;
RODRIGO BARROS DE SOUZA
;
LEONARDO BUENO DE MELO
;
PAULA REGINA TEIXEIRA LAMOUNIER
;
MARCELLO JEFFERSON SEBA DOS SANTOS
;
DAVID DE LIMA FREITAS
;
ELIZA PIMENTEL DA COSTA SIMOES
;
VITOR MORAAES SOARES
;
FERNANDO DE ALMEIDA LOPES
;
CAROLINA DIAS DA SILVA
;
LUIZ MARIANO JUNIOR
;
EWANDJÔECY FRANCISCO DE ARAÚJO
;
JULIANA OLIVEIRA DOMINGUES
;
LEONARDO BERNARDES SOARES
;
LEANDRO ESTEVES DE FREITAS
;
CLÁUDIA CRISTINA AZEVEDO RAMOS
2022-07-25
Resolução nº 3, de 21 de junho de 2022
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Secretaria Nacional de Segurança Pública
;
Comitê Gestor do Sistema de Análise Balística
;
LEHI SUDY DOS SANTOS
2023-06-23
Resolução nº 4, de 21 de junho de 2023
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Secretaria Nacional de Segurança Pública
;
Comitê Gestor do Sistema de Análise Balística
;
LEHI SUDY DOS SANTOS
Author
202
Brasil. Ministério da Justiça
185
Brasil. Ministério da Justiça e S...
30
Brasil. Ministério do Trabalho e ...
20
Brasil. Ministério do Trabalho
19
Brasil. Presidência da República
14
Brasil. Ministério da Justiça e C...
4
Brasil. Ministério da Segurança P...
3
Brasil. Ministério Extraordinário...
2
Brasil. Ministério da Justiça e S...
1
Brasil. Ministério da Gestão e In...
.
next >
Subject
79
Conselho Nacional de Política Cri...
36
Conselho Administrativo de Defesa...
22
Sistema penitenciário
18
Estrangeiro
17
Documentação arquivística
17
Procedimentos
15
Regimento interno
14
Departamento Penitenciário Nacion...
14
Visto permanente
14
Visto temporário
.
next >
Date issued
138
2020 - 2024
169
2010 - 2019
111
2000 - 2009
48
1990 - 1999
17
1981 - 1989
Has File(s)
483
true