Resolução CD/ANPD nº 6, de 3 de abril de 2023

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department:	Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Title:	Resolução CD/ANPD nº 6, de 3 de abril de 2023
metadata.dc.date.created:	2023-04-03
Issue Date:	2023-04-05
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 39-40
metadata.dc.type:	Resolução
Abstract:	Institui o Programa de Gestão e Desempenho no âmbito da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD; e revoga a Portaria ANPD/PR Nº 19, de 26 de novembro de 2021.
Keywords:	Altera ato normativo Programa de Gestão e Desempenho Trabalho presencial Teletrabalho
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Decreto 11.072, de 17 de maio de 2022 Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995
metadata.dc.relation.replaces:	Portaria ANPD/PR nº 19, de 26 de novembro de 2021
metadata.dc.contributor.signature:	WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
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