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Autor : Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Título : Resolução CD/ANPD nº 6, de 3 de abril de 2023
metadata.dc.date.created: 2023-04-03
Fecha de publicación : 2023-04-05
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 39-40
metadata.dc.type: Resolução
Resumen : Institui o Programa de Gestão e Desempenho no âmbito da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD; e revoga a Portaria ANPD/PR Nº 19, de 26 de novembro de 2021.
Palabras clave : Altera ato normativo
Programa de Gestão e Desempenho
Trabalho presencial
Teletrabalho
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Decreto 11.072, de 17 de maio de 2022
Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995
metadata.dc.relation.replaces: Portaria ANPD/PR nº 19, de 26 de novembro de 2021
metadata.dc.contributor.signature: WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
Aparece en las colecciones: Resoluções

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