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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.date.accessioned2023-04-05T14:19:01Z-
dc.date.available2023-04-05T14:19:01Z-
dc.date.created2023-04-03-
dc.date.issued2023-04-05-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/9521-
dc.description.abstractInstitui o Programa de Gestão e Desempenho no âmbito da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD; e revoga a Portaria ANPD/PR Nº 19, de 26 de novembro de 2021.pt_BR
dc.relation.replacesPortaria ANPD/PR nº 19, de 26 de novembro de 2021pt_BR
dc.subjectAltera ato normativopt_BR
dc.subjectPrograma de Gestão e Desempenhopt_BR
dc.subjectTrabalho presencialpt_BR
dc.subjectTeletrabalhopt_BR
dc.titleResolução CD/ANPD nº 6, de 3 de abril de 2023pt_BR
dc.typeResoluçãopt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentAutoridade Nacional de Proteção de Dadospt_BR
dc.contributor.signatureWALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIORpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 39-40pt_BR
dc.relation.referencesDecreto 11.072, de 17 de maio de 2022pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995pt_BR
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