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2015-05-12Resolução nº 6, de 11 de novembro de 2014Brasil. Ministério da Justiça; Comitê Gestor da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos; GUILHERME SILVEIRA JACQUES
2015-11-09Portaria nº 399, de 5 de novembro de 2015Brasil. Ministério da Justiça; Departamento Penitenciário Nacional; RENATO CAMPO PINTO DE VITTO
2015-10-13Portaria Interministerial nº 1, de 30 de setembro de 2015Brasil. Ministério da Justiça; Brasil. Ministério da Defesa; Brasil. Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO MARTINS CARDOZO; JAQUES WAGNER; JOSÉ ELITO CARVALHO SIQUEIRA
2015-10-13Portaria nº 1.680, de 8 de outubro de 2015Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2015-01-02Portaria nº 2.324, de 31 de dezembro de 2014Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2015-01-02Portaria nº 2.323, de 31 de dezembro de 2014Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2015-11-06Portaria da SENASP nº 103, de 27 de outubro de 2015Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Segurança Pública; REGINA MARIA FILOMENA DE LUCA MIKI
2015-05-26Portaria nº 485, de 25 de maio de 2015Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2015-02-04Portaria nº 47, de 3 de fevereiro de 2015Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2015-07-24Portaria SE nº 771, de 22 de julho de 2015Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA