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Data do documento
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Autor(es)
2001-03-28
Resolução nº 2, de 27 de março de 2001
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
ARIOSVALDO DE CAMPOS PIRES
2004-05-13
Resolução nº 4, de 4 de maio de 2004
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA
2000-12-14
Resolução nº 4, de 29 de novembro de 2000
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciário
;
ARIOSVALDO DE CAMPOS PIRES
Palavra-chave
3
Conselho Nacional de Política Cri...
1
Alteração de ato normativo
1
Competência
1
Destinação
Data de Publicação
1
2000
1
2001
1
2004
Tipo
3
Resolução
Possui arquivo(s)
3
true