Resolução nº 2, de 27 de março de 2001

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department:	Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Title:	Resolução nº 2, de 27 de março de 2001
metadata.dc.date.created:	2001-03-27
Issue Date:	2001-03-28
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial, Seção 1, p. 53
metadata.dc.type:	Resolução
Abstract:	Dispõe sobre a liberação dos recursos financeiros, de competência do DEPEN.
Keywords:	Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) Recurso financeiro Competência Liberação
metadata.dc.description.status:	Revogado
metadata.dc.relation.references:	Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal Resolução nº 1, de 30 de março de 1999 Resolução nº 1, de 27 de março de 2000 Portaria nº 570, de 12 de julho de 2000 Resolução nº 16, de 12 de dezembro de 1994
metadata.dc.relation.alteredby:	Resolução nº 4, de 4 de maio de 2004
metadata.dc.relation.isversionof:	Resolução nº 17, de 4 de novembro de 2021
metadata.dc.relation.replaces:	Resolução nº 4, de 29 de novembro de 2000
metadata.dc.contributor.signature:	ARIOSVALDO DE CAMPOS PIRES
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