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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiçapt_BR
dc.date.accessioned2021-12-03T10:23:36Z-
dc.date.available2021-12-03T10:23:36Z-
dc.date.created2001-03-27-
dc.date.issued2001-03-28-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/5896-
dc.description.abstractDispõe sobre a liberação dos recursos financeiros, de competência do DEPEN.pt_BR
dc.relation.isversionofResolução nº 17, de 4 de novembro de 2021pt_BR
dc.relation.replacesResolução nº 4, de 29 de novembro de 2000pt_BR
dc.subjectConselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP)pt_BR
dc.subjectDepartamento Penitenciário Nacional (DEPEN)pt_BR
dc.subjectRecurso financeiropt_BR
dc.subjectCompetênciapt_BR
dc.subjectLiberaçãopt_BR
dc.titleResolução nº 2, de 27 de março de 2001pt_BR
dc.typeResoluçãopt_BR
dc.relation.alteredbyResolução nº 4, de 4 de maio de 2004pt_BR
dc.description.statusRevogadopt_BR
dc.contributor.departmentConselho Nacional de Política Criminal e Penitenciáriapt_BR
dc.contributor.signatureARIOSVALDO DE CAMPOS PIRESpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial, Seção 1, p. 53pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penalpt_BR
dc.relation.referencesResolução nº 1, de 30 de março de 1999pt_BR
dc.relation.referencesResolução nº 1, de 27 de março de 2000pt_BR
dc.relation.referencesPortaria nº 570, de 12 de julho de 2000pt_BR
dc.relation.referencesResolução nº 16, de 12 de dezembro de 1994pt_BR
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