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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5896
Autor : | Brasil. Ministério da Justiça |
metadata.dc.contributor.department: | Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária |
Título : | Resolução nº 2, de 27 de março de 2001 |
metadata.dc.date.created: | 2001-03-27 |
Fecha de publicación : | 2001-03-28 |
metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial, Seção 1, p. 53 |
metadata.dc.type: | Resolução |
Resumen : | Dispõe sobre a liberação dos recursos financeiros, de competência do DEPEN. |
Palabras clave : | Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) Recurso financeiro Competência Liberação |
metadata.dc.description.status: | Revogado |
metadata.dc.relation.references: | Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal Resolução nº 1, de 30 de março de 1999 Resolução nº 1, de 27 de março de 2000 Portaria nº 570, de 12 de julho de 2000 Resolução nº 16, de 12 de dezembro de 1994 |
metadata.dc.relation.alteredby: | Resolução nº 4, de 4 de maio de 2004 |
metadata.dc.relation.isversionof: | Resolução nº 17, de 4 de novembro de 2021 |
metadata.dc.relation.replaces: | Resolução nº 4, de 29 de novembro de 2000 |
metadata.dc.contributor.signature: | ARIOSVALDO DE CAMPOS PIRES |
Aparece en las colecciones: | Resoluções |
Ficheros en este ítem:
Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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RES_CNPCP_2001_2.pdf | Revogado | 176.64 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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