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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5896| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça |
| Unidade administrativa: | Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária |
| Título: | Resolução nº 2, de 27 de março de 2001 |
| Data da assinatura: | 2001-03-27 |
| Data da publicação: | 2001-03-28 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial, Seção 1, p. 53 |
| Tipo: | Resolução |
| Resumo: | Dispõe sobre a liberação dos recursos financeiros, de competência do DEPEN. |
| Palavras-chave: | Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) Recurso financeiro Competência Liberação |
| Situação: | Revogado |
| Publicação relacionada: | Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal Resolução nº 1, de 30 de março de 1999 Resolução nº 1, de 27 de março de 2000 Portaria nº 570, de 12 de julho de 2000 Resolução nº 16, de 12 de dezembro de 1994 |
| Alterado por: | Resolução nº 4, de 4 de maio de 2004 |
| Revogado por: | Resolução nº 17, de 4 de novembro de 2021 |
| Revoga: | Resolução nº 4, de 29 de novembro de 2000 |
| Signatário: | ARIOSVALDO DE CAMPOS PIRES |
| Aparece nas coleções: | Resoluções |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| RES_CNPCP_2001_2.pdf | Revogado | 176.64 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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