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Authors: Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department: Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Title: Resolução nº 4, de 4 de maio de 2004
metadata.dc.date.created: 2004-05-04
Issue Date: 2004-05-13
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 48
metadata.dc.type: Resolução
Abstract: Altera a Resolução de nº 2 de 27 de março de 2001 a qual dispõe quanto à liberação de recursos financeiros, de competência do DEPEN.
Keywords: Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP)
Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN)
Alteração de ato normativo
Recurso financeiro
Liberação
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.isversionof: Resolução nº 17, de 4 de novembro de 2021
metadata.dc.contributor.signature: ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA
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