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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5898
Autor : | Brasil. Ministério da Justiça |
metadata.dc.contributor.department: | Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária |
Título : | Resolução nº 4, de 4 de maio de 2004 |
metadata.dc.date.created: | 2004-05-04 |
Fecha de publicación : | 2004-05-13 |
metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 48 |
metadata.dc.type: | Resolução |
Resumen : | Altera a Resolução de nº 2 de 27 de março de 2001 a qual dispõe quanto à liberação de recursos financeiros, de competência do DEPEN. |
Palabras clave : | Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) Alteração de ato normativo Recurso financeiro Liberação |
metadata.dc.description.status: | Revogado |
metadata.dc.relation.isversionof: | Resolução nº 17, de 4 de novembro de 2021 |
metadata.dc.contributor.signature: | ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA |
Aparece en las colecciones: | Resoluções |
Ficheros en este ítem:
Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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RES_CNPCP_2004_4.pdf | Revogado | 47.19 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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